É indevido o cancelamento de pensão decorrido mais de 14 anos de ato irregular

CNJ regulamenta expedição de atestado de pena

Produtores rurais recebem indenização por compra de sementes que não germinaram

Eleições alteram tamanho das bancadas no Senado Federal

Colaboração para desmantelar quadrilha de traficantes só atenua pena se for eficaz

Banco é responsável por transferência de veículo

Agressores de rapaz condenados a pagar indenização

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

Seguradora não comprova má-fé de segurado e é obrigada a pagar indenização

MP-SP pede na Justiça indenização para vítimas do show do RBD

Superbox terá de indenizar grávida acusada de roubar carteiras de cigarros

Município é condenado pelo atropelamento de gari

Gravidez não impede cancelamento de licença para interesse particular

Execução de obrigação de fazer. Processo de conhecimento que tramitou na justiça comum. Extinção do processo.

Juiz determina entrega de medicamento a paciente psiquiátrico

É impossível acordo em processo que envolve transposição de cargos públicos

Pedido de prioridade em lista de receptores de fígado deverá ser analisado pelo STF

Maioridade penal - Fatos e falácias

Jozemir Loureiro Pereira - Acadêmico de Direito - 5º ano; e-mail: [email protected] - Vitória - ES

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

Relator da OAB teme que norma incentive indústria do aborto